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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta tarde sete novas medidas para conter a problemática situação das ligações abusivas, principalmente para fins de vendas (telemarketing) e de cobrança. As operadoras de telefonia e outras empresas do setor poderão receber multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento.

O despacho decisório número 22/2024 prevê uma série de medidas, conforme você observa no resumo a seguir. Algumas delas já existiam anteriormente, mas agora têm promessa de serem observadas com maior rigor.

Resumo da entrevista coletiva da Anatel

Medidas evitaram 541 ligações por habitante

Plataforma Não Me Perturbe existe desde julho de 2019 (Foto: Victor Toledo/Tecnoblog)

A Anatel está numa verdadeira cruzada contra o abuso dos recursos numéricos nos últimos cinco anos. Entre as iniciativas do órgão estão o Não Me Perturbe nacional, o 0303 para telemarketing, a plataforma Qual Empresa Me Ligou e, mais recentemente, os avanços na implementação do protocolo Stir/Shaken, que tem promessa de se tornar um divisor de águas por identificar o nome da empresa, informar sua marca e ainda indicar o motivo da ligação.

Ainda de acordo com a Anatel, cada habitante deixou de receber 541 ligações telefônicas indesejadas desde maio de 2022.

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Fonte: tecnoblog.net/noticias/veja-as-regras-da-anatel-contra-telemarketing-e-ligacoes-abusivas