Meta responde AGU sobre nova Política de Conduta de Ódio da big tech • Legislação • Tecnoblog
Por FI
Resumo
- A Meta respondeu aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as mudanças em suas políticas de moderação.
- Segundo a resposta, há um compromisso com os direitos humanos e a liberdade de expressão, e as alterações buscam reduzir o que a plataforma chamou de “exagero” na aplicação dessas políticas.
- A AGU, entretanto, considera preocupantes alguns trechos do documento, avaliando que podem abrir margem para violações graves de direitos humanos.
A Meta respondeu na noite dessa segunda-feira (13/01) ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as mudanças e possíveis impactos das novas políticas de moderação de conteúdo. Em parte do documento, a big tech explica que o programa de checagem de fatos será substituído por notas da comunidade, reforçando que essa mudança iniciará nos Estados Unidos. Além disso, detalha algumas alterações na política de moderação e seus impactos.
Na semana passada, a Meta, por meio de um vídeo publicado pelo CEO Mark Zuckerberg, divulgou enormes mudanças na política de conteúdo, como uma maior tolerância a determinados discursos. A alteração gerou uma preocupação em governos, incluindo o Brasil, sobre o impacto dessas novas regras no combate à desinformação e discurso de ódio.
Em resposta à AGU, a Meta deu as seguintes declarações:
- Comprometimento em respeitar direitos humanos e a liberdade de expressão
- Priorizar a segurança e a privacidade dos usuários, visando a eliminação de abusos
- Comprometimento em ser transparente com a comunidade sobre mudanças na política de conteúdo
- Ainda que alterada, a Política de Conduta de Ódio continua a definir as características protegidas, que atualmente incluem raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave (mas a Meta não punirá publicações alegando doença mental em tópicos de gênero e orientação sexual)
- Conteúdos que incitem a violência, representem ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal, desinformação que gerem risco de lesão corporal ou possam interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos, serão removidos (resta saber como será o julgamento do que é uma ameaça plausível, mas vale lembrar que ainda que vazias, ameaças podem instigar outras pessoas a partir para ameaças reais)
- Diminuir o exagero (palavra da Meta) na aplicação das políticas, focar no uso de sistemas automatizados que identifiquem violações de alta gravidade como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes
AGU vê risco de violação de direitos humanos
Para a AGU, alguns aspectos da resposta da Meta são preocupantes, como a alteração na Política de Conduta de Ódio. O órgão vê que a mudança tem potencial efetivo de permitir graves violações de direitos humanos.
A AGU, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM) realizarão na quinta-feira (16/01) uma audiência pública para debater os efeitos da alteração no cumprimento da legislação nacional.
Entidades da sociedade civil, especialistas e acadêmicos da área e agências de checagem de fatos também serão convidados para a audiência.
Com informações de O Globo (1 e 2) e G1